Processual civil. Deficiência na instrução. Falta de peça obrigatória.

Agravo regimental no agravo de instrumento.

Responsabilidade civil. Recurso especial. Seguro DPVAT. Incapacidade permanente.

Conceito e extensão. Deformidade física permanente limitadora da prática de atividades costumeiras.

Processo civil. Falência. Extensão de efeitos. Sociedades coligadas. Ação autônoma.

Decisão inaudita altera parte. Viabilidade. Recurso improvido.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização. Dano moral.

Veiculação de matéria jornalística com informações desabonadoras. Dever de indenizar.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais.

Agressão física nas dependências de estádio de futebol. Estatuto do torcedor

Suspensão dos efeitos de decisão proferida em Ação Civil Pública.

Indeferimento.

1ª Turma afirma constitucionalidade de prisão civil de depositário infiel

Ação Civil Pública. Sindicato. Cabimento. Cobrança de FGTS

Agravo de Instrumento.

Prisão civil. Alimentos. Descumprimento injustificado de ordem judicial por alimentante.

Recurso improvido.

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